PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.987, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.987, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636110/2025-86, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de African
Reinsurance Corporation, sociedade organizada e constituída conforme Estatuto Social, por
Estados Africanos, membros da Organização de Unidade Africana e o Banco Africano de
Desenvolvimento, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep
nº 5.333, de 5 de junho de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT