PORTARIA CGGMA-MD N° 868, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 868, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000044/2026-13, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa BIO
SCAN LTDA., com sede social na Avenida das Américas, 1.155, Sala 1.908 - Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.631-903, inscrita no CNPJ sob o nº 58.285.215/0001-86, como
entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA