PORTARIA Nº 7.053, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.053, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.905666/2011-19, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 6.857, de 14 de agosto de 2023, publicada
no D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, n. 157, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º .......................................................................
....................................................................................
§1º A nomeação dos representantes das áreas que farão parte da comissão se dará
em Portaria específica.
§2º Poderão ser nomeados representantes de áreas diversas das elencadas no
anexo desta Portaria, desde que haja servidores interessados.
Art. 2º Alterar o Anexo da Portaria nº 6.857, de 14 de agosto de 2023, publicada no
D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, n. 157, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"ANEXO DA PORTARIA Nº 6.857, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
. .Área/Cargo .Quantitativo mínimo de
representantes
. .Presidente .1
. .Secretária Executiva .1
. .Assessoria I .1
. .Assessoria II .1
. .Assessoria III .1
. .Assessoria IV .1
. .STR - Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação
Econômica
.2
. .SMA - Superintendência de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
.2
. .STD - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
e Distribuição de Energia Elétrica
.2
. .SGM - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e
do Mercado de Energia Elétrica
.2
. .STE - Secretaria de Inovação e Transição Energética .1
. .SCE - Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
.1
. .SFT - Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
.1
. .SFF - Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado
.1
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 428, de 09 de FEVEREIRO de 2026, constante no Processo n°
48500.001613/2026-05, publicada no DOU nº 28, de 10 de FEVEREIRO de 2026, seção 1,
página 57; onde se lê: " o CNPJ: 02.614.694/0001-62, da Companhia Paulista de Força e
Luz. Leia-se: o CNPJ: 33050196/0001-88" . A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.