PORTARIA N 6.159, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

PORTARIA N 6.159, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BERNARDINO ALBERTO DOMINGUEZ - V589868-2, natural da Argentina, nascido
em 29 de janeiro de 1962, filho de Raul Alberto Dominguez e de Teresa Elena Galay, residente
no estado do Ceará (Processo 235881.0518718/2024) e
JUDITH AMATEY WUDDAH - V319357-9, natural de Gana, nascida em 3 de
setembro de 1980, filha de George Onwona Agyeman e de Doris Onwona Agyeman, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0591920/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
(*) Republicadas por terem saído, no DOU de 10-2-2026, Seção 1, pág. 49, com incorreção no original.