PORTARIA Nº 18.773, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.773, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.066064/2025-74, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, (Revisão 1), do
operador AEROPORTO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA., responsável pela operação do
Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf, Código OACI: SBSJ, Código CIAD: SP0008,
localizado em São José dos Campos (SP), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e
considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.169/SIA, de 22 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2024, Seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA