INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 708, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 708, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de
outubro de 2021, que consolida e atualiza os
procedimentos para a remessa do Balancete
Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a
Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no
uso da atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de
25 de outubro de 2021, em função da publicação da Resolução CMN nº 5.259, de 23 de
outubro de 2025, e da Resolução BCB nº 523, de 17 de novembro de 2025, que revogou
a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
Art. 2º A ementa da Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de
2021, publicada no DOU de 26/10/2021, Seção 1, p. 40, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete
Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de
outubro de 2025." (NR)
Art. 3º O preâmbulo da Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig,
no uso da atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na
Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025," (NR)
Art. 4º A Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Os bancos cooperativos, as confederações de crédito, as confederações
de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito, e as cooperativas centrais de
crédito devem remeter ao Banco Central do Brasil o Balancete Combinado do Sistema
Cooperativo, de que trata o art. 5º da Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025,
por meio dos seguintes documentos, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa:
II - 4423 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: confederações de
crédito e confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito; e
Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem elaborar e remeter o
Balancete Combinado do Sistema Cooperativo mesmo que seu patrimônio já esteja
inserido em Balancete Combinado elaborado por outra entidade do sistema cooperativo,
conforme disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.259, de 2025.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 4º O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Código e nome dos documentos: 4413 - Balancete Combinado do Sistema
Cooperativo: banco comercial cooperativo e banco múltiplo cooperativo;
4423 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: confederações de crédito
e confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito; e
........................................................................................................................" (NR)
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA