AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 84, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/02/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 84, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.232570/2023-18, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
AGRIC ADUBOS E GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A., CNPJ nº
28.260.261/0002-40, com capacidade de produção de 31.440 m³/d, localizada na Rodovia
BR-282, km 356,5, 5 Parte, Campos Novos - SC, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas