ATO Nº 748, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/02/2026

ATO Nº 748, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade MGRF ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, CNPJ 05.455.273/0001-44.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas