ATO Nº 670, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ELENILDO JOSE DE LIMA, CPF nº ***.527.837-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 670, DE 18 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/02/2026