ATO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso
Mensal do Senado Federal para o exercício de
2026.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL no uso da atribuição que lhe confere
o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei
nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026-
LDO/2026), resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo deste Ato, o Cronograma Anual de
Desembolso Mensal do Senado Federal com os Grupos de Natureza de Despesa de Pessoal
e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº
15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026 - LOA/2026).
Art. 2º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal será atualizado de forma a
refletir eventuais alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais ou da
necessidade de contingenciamento ou de restabelecimento dos limites de empenho e
movimentação financeira, consoante disposto no art. 73 da LDO/2026. Parágrafo único. O
demonstrativo com os valores dos desembolsos mensais e acumulados será mantido
atualizado no sítio do Portal da Transparência do Senado Federal.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e
Contabilidade