ATA Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa;
e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em licença para tratamento
de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 2, referente à sessão realizada em 28 de
janeiro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da 48ª edição do Encontro de Dirigentes do TCU, a ser realizada nos
dias 5 e 6 de fevereiro de 2026. O evento tem por objetivo integrar as lideranças,
fortalecer vínculos e alinhar as prioridades do Tribunal para o novo ciclo, com transmissão
on-line das principais palestras. Convite às autoridades para a solenidade de abertura no
dia 5 de fevereiro, às 10h, no Instituto Serzedello Corrêa.
Registro sobre a iniciativa "Compromisso Cidadão", instrumento de caráter
colaborativo estruturado a partir de estudo conduzido por grupo de trabalho, com foco na
melhoria de políticas públicas e serviços que impactam o cidadão.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-015.075/2024-9, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-033.048/2008-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-038.587/2021-1, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-001.055/2025-9 e TC-012.379/2021-2, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-002.428/2024-5 e TC-008.545/2024-3, cujo relator é o é o Ministro
Jhonatan de Jesus; e
- TC-005.338/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 186 a 238.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 239 a 280, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de 2026. O
adiamento ocorreu depois da sustentação oral e após registro do voto do relator e dos
Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. O processo está sob pedido de vista
formulado em 3 de dezembro de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 49/2025-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 15 de abril de 2026. O
adiamento ocorreu antes da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob
pedido de vista formulado em 20 de agosto de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata
nº 32/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.971/2023-4, cujo Relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de
2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro
Antonio Anastasia (Ata nº 10/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-012.715/2017-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, dada a relevância da matéria discutida, foram autorizadas excepcionalmente as
sustentações orais requeridas pelos Drs. Marçal Justen Filho e Marcos de Barros Lisboa
em nome da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica. Após
a realização das sustentações orais, a representante do Ministério Público manifestou-se
acerca da matéria, nos termos do art. 168, § 3º do Regimento Interno. Foram registrados
os votos do relator, bem como dos Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira, em
seguida, o processo foi excluído da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-035.770/2021-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Leandro Petrin realizou sustentação oral em nome de Rodrigo
Sérgio Dias. Acórdão nº 239.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Samuel Mezzalira, em nome da
Associação Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, referente ao processo
TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em vista
da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 15 de abril de
2026.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Natália Alves Duarte Barbosa, em nome
do Banco Central do Brasil, referente ao processo TC-038.587/2021-1, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em razão da exclusão do processo da pauta
de julgamento.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-009.004/2025-4, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. Já votou o Ministro Benjamin Zymler, conforme
declaração de voto constante do Anexo III desta Ata. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de abril de 2026.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação
do processo TC- 022.280/2024-3 (Ata nº 42/2025-Plenário), cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira. Em função das sugestões apresentadas pelos Ministros Bruno Dantas e Vital do
Rêgo, foi suspensa a votação, nos termos do artigo 120 do Regimento Interno. Antes do
término da sessão, acolhendo as sugestões apresentadas, o relator leu a redação final da
minuta de acórdão. O Tribunal aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 280.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-014.749/2021-1 (Ata nº 2/2026-Plenário), cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 240, sendo vencedora a proposta
apresentada pelo revisor, Ministro Jorge Oliveira, acompanhado pelos Ministros Benjamin
Zymler, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Vencidos os Ministros
Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Bruno Dantas.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-003.075/2009-9 (Ata nº 8/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
241, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Aroldo Cedraz.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-026.363/2015-1 (Ata nº 43/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
250, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jhonatan de Jesus.
ACÓRDÃOS APROVADOS