ACÓRDÃO Nº 258/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 258/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.334/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades jurisdicionadas: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal
de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade
Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação
Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação
Universidade Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação
Universidade Federal do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação
Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação
Universidade Federal do Rio Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins;
Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; Ministério da Educação;
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro -Brasileira; Universidade
Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da
Integração Latino -Americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora;
Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade
Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de
Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina;
Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade
Federal do Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal
do Ceará; Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito
Santo; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte
do Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste
do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade
Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da
Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal
do Paraná.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento, tendo como
objeto de controle a "Gestão e Governança da Tecnologia de Informação e Comunicação
(TIC) relativamente às 69 Universidades Federais",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. informar aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e da Educação (MEC), às Comissões de Educação e de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Câmara dos Deputados, e às Comissões de Educação e Cultura e Ciência,
Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, que as informações apresentadas
no presente acompanhamento, além de outros trabalhos desenvolvidos por este
Tribunal (e. g. Acórdãos 786/2006, 2.471/2008, 2.585/2012, 1.233/2012, 1.200/2014,
todos do Plenário), indicam a necessidade de reformulação da política de pessoal de TI
no que concerne à necessidade de criação de cargos específicos da área de TI,
distribuídos em carreira, de forma a propiciar a oportunidade de crescimento
profissional; além disso, indicam a necessidade de um dimensionamento mais adequado
e uniforme do quadro de analistas e técnicos de TI nas universidades federais, com a
definição de quantidade mínima de servidores de acordo com parâmetros técnicos;
9.2. informar ao Ministério da Educação que as informações apresentadas no
presente acompanhamento indicam a oportunidade de, em conjunto com as
Universidades Federais, viabilizar maior articulação e coordenação da área de Tecnologia
da Informação e Comunicação em relação às instituições de ensino, por meio da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) em especial, de forma
a garantir maior racionalidade e cooperação na implementação e compartilhamento de
soluções de TI, administrativas e acadêmicas, centralizadas ou não;
9.3. informar às 69 universidades federais que as informações apresentadas
no presente acompanhamento indicam a necessidade de atualização, em algumas
instituições, de suas normas internas de governança e gestão de TIC de forma a
contemplar as exigências do Decreto 10.332/2020, atualizadas pelo Decreto
12.198/2024;
9.4. autorizar a AudEducação a, em momento oportuno e mediante
alinhamento com as demais ações de controle sobre o presente objeto, autuar processo
de tipo Acompanhamento (ACOM), com vistas à continuidade do acompanhamento
objeto do presente processo, no que tange a: i) ações planejadas e em andamento na
área de TIC no âmbito do Ministério, em especial pela STIC, que impactem as
instituições federais de ensino, bem como eventuais propostas de reestruturação das
competências relacionadas à coordenação e articulação que visem a maior racionalidade
no uso de recursos, no desenvolvimento e compartilhamento de soluções, na integração
de dados e nas contratações no contexto de todas as unidades vinculadas; ii) análise
dos planos de transformação digital e a oferta de serviços digitais por parte das IFES,
de forma a avaliar a eficácia, efetividade e adesão à Estratégia de Governo Digital; iii)
o acompanhamento da evolução do iGovTI pelas IFES nos próximos exercícios;
9.5. informar às unidades jurisdicionadas e ao Colégio de Gestores de TIC das
IFES (CGTIC/ANDIFES) que a AudEducação realizará novos ciclos de Acompanhamento do
objeto do presente processo, atuando de forma presente, contínua, colaborativa,
preventiva-pedagógica sobre os aspectos de maior relevância, risco e materialidade, de
modo a contribuir com o aprimoramento da Administração Pública em benefício da
sociedade;
9.6. comunicar este acórdão aos Ministérios da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), às Comissões de Educação e de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, às Comissões de Educação e Cultura
e Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal às 69 universidades
federais e ao Colégio de Gestores de TIC das IFES;
9.7. enviar cópia deste acórdão à Unidade de Auditoria Especializada em
Tecnologia da Informação (AudTI), para eventualmente subsidiar ações de controle no
âmbito de suas atribuições; e
9.8. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 3/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0258-03/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.