ACÓRDÃO Nº 249/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 249/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 045.607/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: Alexandre de Moraes Hissa (034.***.***-67); Atacabem
Distribuidora, Importação e Exportação Ltda (07.000.251/0001-15); S.M. Estivas Ltda.
(06.555.302/0001-02); Sandro Alves de Moura (506.***.***-91); Sandro Alves de Moura Junior
(075.***.***-35); Sandro Alves de Moura Junior Eireli (70.226.261/0001-00); Sandro Moura de
Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Silvio Alves de Moura (020.***.***-23).
3.3. Recorrentes: Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda
(07.000.251/0001-15); Sandro Alves de Moura Junior (075.***.***-35); Silvio Alves de
Moura (020.***.***-23); Sandro Alves de Moura Junior Eireli (70.226.261/0001-00);
Sandro Moura de Alves Serviços Eireli (28.951.867/0001-41); Sandro Alves de Moura
(506.***.***-91); S.M. Estivas Ltda. (06.555.302/0001-02).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-
PE), Júlio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando
Jefferson William da Silva Moura; Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-
PE), Júlio Cesar Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando Silvio
Alves de Moura; Valkiria Bizerra de Franca Silva (30.539/OAB-PE), representando Sandro
Moura de Alves Servicos Eireli; Valkiria Bizerra de Franca Silva (30.539/OAB-PE) e
Francisco Monteiro da Rocha (03.808/OAB-PE), representando Sandro Alves de Moura
Junior Eireli; Valkiria Bizerra de Franca Silva (30.539/OAB-PE) e Francisco Monteiro da
Rocha (03.808/OAB-PE), representando Atacabem Distribuidora, Importacao e
Exportacao Ltda.; Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-PE), Julio Cesar
Melo Monteiro da Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando S.M. Estivas Ltda.;
Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-PE), Júlio Cesar Melo Monteiro da
Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando Sandro Alves de Moura Junior;
Rozangela Wanderley Gomes de Melo (15.835/OAB-PE), Júlio Cesar Melo Monteiro da
Rocha (25.804/OAB-PE) e outros, representando Sandro Alves de Moura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Atacabem Distribuidora, Importação e Exportação Ltda., S.M. Estivas Ltda., Sandro Alves
de Moura, Sandro Alves de Moura Júnior, Sandro Alves de Moura Júnior Eireli, Sandro
Moura de Alves Serviços Eireli e Sílvio Alves de Moura contra o Acórdão nº 2.730/2025-
TCU-Plenário, proferido nos autos da Tomada de Contas Especial TC 045.607/2021-4;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do
Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos fe Declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos embargantes e demais
interessados.
10. Ata n° 3/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0249-03/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.