ACÓRDÃO Nº 248/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 248/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.317/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento
Sustentável (SecexDesenvolvimento) e Unidade Especializada de Auditoria em Saúde
(AudSaúde).
3.2. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos estes autos de proposta de fiscalização, na
modalidade de auditoria operacional, encaminhada pela Secretaria de Controle Externo
de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), com o objetivo de avaliação a
ser realizada no Sistema Único de Saúde (SUS);
Acordam os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, na modalidade proposta;
9.2. restituir os autos à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento
Sustentável para as providências administrativas decorrentes.
10. Ata n° 3/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0248-03/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.