ACÓRDÃO Nº 243/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 243/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.525/2022-7
1.1. Apenso: 012.154/2022-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria de Natureza
Operacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Andre Yokomizo Aceiro (175.337/OAB-SP) e Lenymara
Carvalho (33.087/OAB-DF), representando Caixa Econômica Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria de
Natureza Operacional, tendo como objetivo avaliar a eficácia do sistema de combate ao
assédio na Caixa Econômica Federal, utilizando como referência o Modelo de Prevenção e
Combate ao Assédio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II; 15, inciso I, alínea "m",
do Regimento Interno/TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. determinar o encaminhamento do Relatório de Auditoria de Natureza
Operacional à Corregedoria da Caixa Econômica Federal, para que tome ciência de seus
resultados e avalie a conveniência das oportunidades de melhoria detectadas na ação de
controle;
9.2. com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU,
arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 3/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0243-
03/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.