ACÓRDÃO Nº 189/2026 - TCU - Plenário (parte 2 de 2)

Fundação Joaquim Nabuco; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho; Fundação Nacional de Artes; Fundação Nacional de Saúde; Fundação
Nacional dos Povos Indígenas; Fundação Osório; Fundação Oswaldo Cruz; Fundação
Universidade de Brasília; Fundação Universidade do Amazonas; Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação
Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos;
Fundação Universidade Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de
Sergipe; Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de
Viçosa; Fundação Universidade Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre;
Fundação Universidade Federal do Amapá; Fundação Universidade Federal do
Maranhão; Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do
Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio Grande; Fundação Universidade Federal do
Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.;
Indústria de Material Bélico do Brasil - Comando do Exército; Indústrias Nucleares do
Brasil S.a.; Instituto Benjamim Constant; Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade; Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de
Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Instituto Nacional da Propriedade
Industrial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nacional de
Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do
Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação; Ministério da Cultura; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério
da Fazenda; Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos; Ministério da
Igualdade Racial; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério da
Justiça e Segurança Pública; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério da Previdência
Social; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério das Comunicações;
Ministério das Mulheres; Ministério das Relações Exteriores; Ministério de Minas e
Energia; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate À Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Ministério do Esporte; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do
Planejamento e Orçamento; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Turismo;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério dos Povos Indígenas;
Ministério dos Transportes; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios;
Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério Público Militar;
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.a.; Petróleo Brasileiro S.a.; Polícia Civil do Distrito
Federal; Polícia Federal; Polícia Militar do Distrito Federal; Polícia Rodoviária Federal;
Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; Secretaria de Gestão de
Pessoas; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria-geral
da Presidência da República; Senado Federal; Serviço Federal de Processamento de Dados;
Superintendência da Zona Franca de Manaus; Superintendência de Seguros Privados;
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia; Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-oeste; Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal Federal; Telecomunicações Brasileiras S.a.;
Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/rj; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região/df e TO; Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/am e RR; Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região/sc; Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/pb; Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região/ac e RO; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- Campinas/sp; Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/ma; Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região/es; Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/go; Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região/al; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp;
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/se; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região/rn; Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/pi; Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região/mt; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região/ms; Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região/mg; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/rs; Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região/ba; Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe;
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/ce; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região/pa e AP; Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; Tribunal
Regional Eleitoral de Roraima; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo; Tribunal Regional Eleitoral do Acre; Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral do
Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional
Eleitoral do Pará; Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral do
Piauí; Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional
Eleitoral do Sergipe; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Tribunal Regional Federal da
1ª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal
Regional Federal da 6ª Região; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral;
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira; Universidade
Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da
Integração Latino-americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade
Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis;
Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade
Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do
Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Ceará;
Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do Espírito Santo;
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do
Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do
Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal
do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do
Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do
Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal do
Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade
Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade
Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Valec
Engenharia Construcoes e Ferrovias S/a; Vice-presidência da República.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.5. Representação legal: Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva (7930/OAB-
MA), representando Conselho Federal de Odontologia; Joao Aureliano Dias Filho
(38856/OAB-DF), Thiago Lopes Cardoso Campos (23824/OAB-BA), Bruna Leticia Teixeira
Ibiapina Chaves (47067/OAB-DF), Larissa Lobo Ramos (38384/OAB-BA) e outros,
representando Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.