RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

CAPÍTULO V
DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA E CAPACITAÇÃO
Art. 25. O Programa de Governança de Dados definirá as diretrizes, objetivos e
mecanismos de monitoramento e avaliação necessários à implementação desta Política,
promovendo o compartilhamento e o uso de dados de maneira estratégica, segura e em
conformidade às legislações vigentes.
Parágrafo único. O Programa de Governança de Dados contemplará, no
mínimo, os seguintes documentos:
I - a presente Política de Governança de Dados do MEC;
II - Estratégia de Dados; e
III - Plano de Implementação do Programa de Governança de Dados.
Art. 26. Cabe ao SGDados promover a capacitação contínua dos agentes de
governança de dados, visando ao desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais
necessárias à gestão eficiente dos dados.
Parágrafo único. As ações de capacitação poderão incluir:
I - treinamentos presenciais e virtuais, cursos, palestras, oficinas e
seminários;
II - publicação de guias, cartilhas, manuais e outros materiais educativos; e
III - campanhas informativas sobre a governança de dados.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 27. O SGDados poderá expedir instruções complementares no âmbito de
suas competências, que detalharão suas particularidades e procedimentos relativos à
governança de dados, observadas as diretrizes emanadas do CGDados e os projetos
estratégicos e institucionais do MEC.
Art. 28. A presente Resolução será revisada a cada dois anos a partir do início
de sua vigência, sem prejuízo de sua alteração a qualquer tempo, caso necessário o seu
aprimoramento ou harmonização com outras normas.
Art. 29. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Presidente do Comitê de Governança de Dados do