PORTARIA MTE Nº 258, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

.RJ
. .255 .46215.005707/2013-11 .025541862 .Refrigerantes Convencao
Rio Ltda
.RJ
. .256 .46666.002966/2014-62 .205210791 .Renalle Consultoria E
Servicos Medicos Ltda
.RJ
. .257 .46666.002965/2014-18 .205210490 .Renalle Consultoria E
Servicos Medicos Ltda
.RJ
. .258 .46666.002964/2014-73 .205210597 .Renalle Consultoria E
Servicos Medicos Ltda
.RJ
. .259 .46230.003921/2009-68 .015269477 .Riopark Estacionamentos
E Garagens S C Ltda
.RJ
. .260 .46231.000782/2018-00 .214479251 .Rj130 Transportes Ltda .RJ
. .261 .46215.007800/2016-11 .209539038 .Rm Cursos Medicos Ltda .RJ
. .262 .14152.116656/2020-76 .220177198 .Rmp Construcoes E
Engenharia Ltda
.RJ
. .263 .46215.012745/2012-49 .022900977 .Rrm Rede Rio De Medicina
Ltda
.RJ
. .264 .46232.000731/2017-89 .211468592 .S R Anchite Churrascaria -
Me
.RJ
. .265 .46334.002581/2019-61 .218255861 .Sabores, Aromas E
Fragrancias Ltda
.RJ
. .266 .46313.000003/2011-81 .023243147 .Salatiel Barbosa Do
Nascimento
.RJ
. .267 .46232.000774/2005-21 .011421631 .Sanluz Servicos Gerais
Ltda
.RJ
. .268 .46228.003260/2012-15 .020754973 .Schulz Bc - Equipamentos
E Acessórios Tubulares
Ltda
.RJ
. .269 .46215.010931/2012-43 .022908749 .Seres Serv De
Recrutamento E Selecao
De Pessoal Ltda
.RJ
. .270 .14152.052046/2021-18 .220837848 .Servico Nacional De
Aprendizagem Industrial
Senai
.RJ
. .271 .46215.029333/2014-18 .205428738 .Shopping Dos
Condimentos Do Meier
Ltda - Epp
.RJ
. .272 .46232.000357/2017-11 .211188913 .Silfix Parafusos E
Ferramentas Ltda. - Me
.RJ
. .273 .46215.000385/2017-47 .211086258 .Simarida Comercial De
Modas Ltda
.RJ
. .274 .46666.000312/2019-17 .216721237 .Smh Sociedade Medico
Hospitalar Ltda
.RJ
. .275 .46334.003833/2015-46 .207470537 .Socape Sociedade
Caxiense De Petroleo Ltda
.RJ
. .276 .46869.001119/2008-56 .015257673 .Sociedade Sistema De
Ensino Carmo Mangia Ltda
- Me
.RJ
. .277 .14152.016853/2020-96 .219197814 .Sol E Mar Distribuidora De
Jornais E Revistas Eireli
.RJ
. .278 .46334.001731/2018-39 .215017951 .Sta Da Serra Industria De
Massas Eireli
.RJ
. .279 .46215.042782/2011-09 .022852840 .Sug Comercio E Artefatos
De Couros Ltda
.RJ
. .280 .46215.088333/2016-11 .210592401 .Sunplus Sistemas De
Servicos Ltda
.RJ
. .281 .46215.014385/2010-58 .023137398 .Super Mercado Zona Sul S
A
.RJ
. .282 .46215.025577/2010-90 .022937749 .Super Mercado Zona Sul S
A
.RJ
. .283 .46215.031142/2015-99 .207368961 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .284 .46215.031143/2015-33 .207954241 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .285 .46215.031144/2015-88 .207954259 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .286 .46215.031145/2015-22 .207954267 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .287 .46215.031146/2015-77 .207954275 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .288 .46215.031148/2015-66 .207954348 .Superveloz Marketing Ltda
- Me
.RJ
. .289 .14152.104415/2021-65 .221343407 .Supervia Concessionaria
De Transporte Ferroviario
S/A - Em Recuperacao
Judicial
.RJ
. .290 .46215.037522/2011-11 .023078200 .Supply Service Apoio
Maritimo Ltda
.RJ
. .291 .46215.005858/2017-01 .211403270 .Tapecaria Flaviense Eireli -
Epp
.RJ
. .292 .46215.005859/2017-47 .211403288 .Tapecaria Flaviense Eireli -
Epp
.RJ
. .293 .46215.005860/2017-71 .211403296 .Tapecaria Flaviense Eireli -
Epp
.RJ
. .294 .46215.005861/2017-16 .211403300 .Tapecaria Flaviense Eireli -
Epp
.RJ
. .295 .46215.024179/2015-61 .207676356 .Tenda Negocios
Imobiliarios S.A
.RJ
. .296 .46869.001609/2008-52 .015209300 .Thyssenkrupp Companhia
Siderurgica Do Atlantico
.RJ
. .297 .46334.002275/2017-63 .212507109 .Top Alto Participações E
Comércio Ltda
.RJ
. .298 .46230.000537/2018-02 .213827891 .Trans Turismo Rio Minho
Ltda
.RJ
. .299 .46230.000538/2018-49 .213827905 .Trans Turismo Rio Minho
Ltda
.RJ
. .300 .46230.000539/2018-93 .213827956 .Trans Turismo Rio Minho
Ltda
.RJ
. .301 .46215.454920/2009-76 .013870858 .Transnave Estaleiro De
Reparos E Construção
Naval S/A
.RJ
. .302 .46666.001156/2018-12 .214404030 .Transportadora São Luiz
Ltda.
.RJ
. .303 .46666.001158/2018-10 .214404064 .Transportadora São Luiz
Ltda.
.RJ
. .304 .46666.001159/2018-56 .214404056 .Transportadora São Luiz
Ltda.
.RJ
. .305 .46666.001157/2018-67 .214404021 .Transportadora São Luiz
Ltda.
.RJ
. .306 .46215.044921/2006-63 .013961667 .Transporte Estrela Azul Sa .RJ
. .307 .46666.002860/2019-73 .208363696 .Transporte Sao Luiz Ltda .RJ
. .308 .46215.018973/2018-18 .216164087 .Transportes Futuro Ltda .RJ
. .309 .46334.004216/2018-19 .216483476 .Transturismo Rei Ltda .RJ
. .310 .46334.004219/2018-44 .216483484 .Transturismo Rei Ltda .RJ
. .311 .46334.004214/2018-11 .216483450 .Transturismo Rei Ltda .RJ
. .312 .46334.004215/2018-66 .216483468 .Transturismo Rei Ltda .RJ
. .313 .46215.012181/2017-59 .212489089 .Trd Servicos E
Administracao Ltda
.RJ
. .314 .46215.019900/2017-62 .213414279 .Triaina Agencia Maritima
Ltda - Epp
.RJ
. .315 .46215.046943/2005-87 .013992236 .Upic Usina Pureza
Industria E Comercio S A
.RJ
. .316 .46215.015497/2014-50 .203763742 .Via Brasil Ice Cream
Comercio De Alimentos
Ltda
.RJ
. .317 .46215.104233/2010-46 .023148977 .Visconde Eventos E
Promocoes Ltda
.RJ
. .318 .46334.002048/2019-08 .217849032 .Vitoria - Recursos
Humanos Ltda
.RJ
. .319 .46215.012538/2011-11 .023205245 .Well Clean Lava Jato Ltda -
Me
.RJ
. .320 .46215.046065/2007-61 .015064093 .Wellington Peixoto Costa .RJ
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5363 (7810853), resolve: a) DEFERIR, o Requerimento Administrativo nº
47979.239196/2025-01, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Tocantins/MG, CNPJ: 04.532.333/0001-12, Processo nº 46211.006343/2012-45; b)
RESTABELECER, o cadastro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocantins/MG, CNPJ:
04.532.333/0001-12, Processo de registro sindical nº 46000.007515/2001-21, para
representar a categoria Profissional dos Trabalhadores (as) Rurais, Empregados (as) Rurais e
Agricultores Familiares, ativos (as) e aposentados (as). São considerados trabalhadores e
trabalhadoras rurais: Assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas
e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo
rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de
economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários até dois módulos
rurais, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas
e os aposentados rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de
Tocantins, no Estado de Minas Gerais, visto que atendeu a Decisão prolatada no Processo
Judicial nº 0001174-21.2016.5.10.0021 do Tribunal Regional do Trabalho- 10ª Região.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5350 (SEI 7782841), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.213011/2025-54, de interesse do SINDICATO RURAL DE JAHU, CNPJ
50.756.576/0001-51, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5364 (SEI 7811444), resolve: a) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 409 (SEI
0695618) publicada no DOU n° 43 de 04/03/2024, SEÇÃO 1, PAG 187, bem como da
Análise Técnica 1550 (SEI 2248462), publicada no DOU n° 93 de 15/05/2024, SEÇÃO 1, PAG
108 (2323063), nos termos do art. 53, da Lei nº 9.784/99; e, b) INDEFERIR o pedido de
registro de interesse do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CENTRO DO GUILHERME,
CNPJ 24.462.494/0001-94, Processo 19980.104919/2023-16, por não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, c) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5307 (SEI 7722546), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212902/2025-93, de interesse do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de
Sergipe, CNPJ sob o nº. 23.460.349/0001-01, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inc. I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5319(SEI-7735658), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.212925/2025-06, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO,
HOSPITALIDADE E DE HOTÉIS,RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE LAGES E REGIÃO,
CNPJ 75.327.486/0001-76, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade na documentação apresentada, com
fundamento do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5362 (SEI 7804809), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.254041/2025-97, de interesse do SIEC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE XAXIM E REGIAO, CNPJ 02.460.637/0001-96, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22,
incisos I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5370 (SEI 7828265), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211992/2025-03, de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial -
Factoring do Distrito Federal, CNPJ 00.484.376/0001-19, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5366 (SEI 7822165), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203828/2025-14, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e
Agricultores Familiares de Machacalis/MG, CNPJ nº 02.963.808/0001-08, tendo em vista a
ausência da atualização dos dados da diretoria no sistema CNES após notificação, nos
termos do art. 22, inciso XI, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI