PORTARIA MEC Nº 123, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na
Educação de Jovens e Adultos - EJA presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral
e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II.
Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.
. Unidades da Federação Municípios
Dependência Administrativa
.Matrícula inicial
. .Ensino Regular .EJA
. .Educação Infantil .Ensino Fundamental Médio .EJA Presencial
. .Creche .Pré-escola .Anos Iniciais .Anos Finais . Fundamental Médio
. . .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral . .
. .MARANHÃO . . . . . . . . . . . .
. .Estadual Urbana .0 .140 .27 .0 .193 .301 .10.683 .0 .180.632 .28.308 .667 .25.342
. .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .5.507 .1 .5.215 .0 .32.337 .3.547 .1.693 .4.195
. .Municipal Urbana .66.510 .10.336 .92.363 .4.343 .157.666 .103.150 .139.601 .113.462 .1.111 .0 .59.250 .328
. .Municipal Rural .49.909 .1.584 .74.022 .1.127 .125.899 .69.031 .90.826 .63.016 .2.485 .84 .75.520 .236
. .Estadual e Municipal .116.419 .12.060 .166.412 .5.470 .289.265 .172.483 .246.325 .176.478 .216.565 .31.939 .137.130 .30.101
. .MARANHÃOZINHO . . . . . . . . . . . .
. .Estadual Urbana .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .413 .0 .0 .58
. .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .Municipal Urbana .0 .458 .270 .0 .10 .687 .4 .754 .0 .0 .1.518 .0
. .Municipal Rural .257 .0 .172 .0 .526 .0 .327 .0 .0 .0 .729 .0
. .Estadual e Municipal .257 .458 .442 .0 .536 .687 .331 .754 .413 .0 .2.247 .58
ANEXO II
Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), e na Educação de Jovens e
Adultos - EJA presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral
e o total de matrículas nessas redes de ensino.
Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.
. Unidades da Federação Municípios
Dependência Administrativa
.Matrícula inicial
. .Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) .EJA
. .Educação Infantil .Ensino Fundamental Médio .EJA Presencial
. .Creche .Pré-escola .Anos Iniciais .Anos Finais . Fundamental Médio
. . .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral . .
. .MARANHÃO . . . . . . . . . . . .
. .Estadual Urbana .0 .9 .3 .0 .30 .18 .276 .0 .5.101 .700 .9 .664
. .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .37 .0 .69 .0 .728 .81 .8 .76
. .Municipal Urbana .1.733 .289 .3.669 .201 .10.839 .1.852 .9.432 .2.686 .9 .0 .2.259 .6
. .Municipal Rural .540 .26 .1.235 .20 .4.540 .1.146 .4.304 .1.300 .35 .0 .1.328 .2
. .Estadual e Municipal .2.273 .324 .4.907 .221 .15.446 .3.016 .14.081 .3.986 .5.873 .781 .3.604 .748
. .MARANHÃOZINHO . . . . . . . . . . . .
. .Estadual Urbana .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .3 .0 .0 .1
. .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .Municipal Urbana .0 .3 .1 .0 .8 .2 .4 .6 .0 .0 .14 .0
. .Municipal Rural .2 .0 .1 .0 .10 .0 .5 .0 .0 .0 .16 .0
. .Estadual e Municipal .2 .3 .2 .0 .18 .2 .9 .6 .3 .0 .30 .1
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 01114/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
de 5 de janeiro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CES nº 537/2025, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe
provimento, para manter a decisão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Capes, que indeferiu o recurso administrativo interposto contra a
avaliação do Programa de Mestrado em Políticas Públicas e Governo, referente ao
período da Avaliação Quadrienal (2017-2020), apresentado pela Fundação Getúlio
Vargas - FGV, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 602,
Módulos A, B e C, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, conforme consta do
Processo nº 23001.000595/2024-74.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00023/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 7 de
janeiro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 448/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, para manter a
decisão expressa na Portaria nº 68, de 11 de março de 2024, da Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior, que determinou a suspensão do ingresso de novos
estudantes ao curso superior de Zootecnia, bacharelado, pelo período de vinte e quatro
meses, da Faculdade da Amazônia - Fama, com sede na Rua Walisson Júnior Arrigo, nº
2.043, bairro Cristo Rei, no município de Vilhena, no estado de Rondônia, mantida pelo
Iesa - Instituto de Ensino Superior da Amazônia S/C Ltda. - ME, CNPJ nº 04.398.722/0001-
05, conforme consta do Processo nº 23000.012126/2022-46 (e-MEC nº 201418289).
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro