DESPACHO Nº 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO Nº 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001165/2026-31. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia, CNPJ: 15.139.629/0001-94 - Neoenergia Coelba e Cooperadas: Companhia
Energetica de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08, Companhia
Energetica do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e Elektro
RedesS.A-NeoenergiaEketro,CNPJ:02.328.280/0001-97.Decisão:(i)reconhecerototaldeR$
16.447.465,83 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta
e cinco reais e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00047-0131-2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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