ANEXO BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA CNPJ: 49.994.196/0001-76 Marca: BROTHERS PAIOL (CIGARRO DE PALHA) Processo: 25351.205397/2024-51 Expediente: 1226014/25-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 498, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2026