ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.235846/2025-76 Fase II 25351.235725/2025-24 Fase II 25351.235787/2025-36 Fase II 25351.238197/2025-65 Fase II ----------------------------- IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.235872/2025-02 Fase I 25351.235911/2025-63 Fase I 25351.235790/2025-50 Fase III ----------------------------- NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA - 75.797.456/0001-23 25351.239448/2025-29 ANEXO III ----------------------------- SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32 25351.231725/2025-55 Fase III ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.231794/2025-69 Fase II 25351.231795/2025-11 Fase II 25351.231942/2025-45 Fase II 25351.231946/2025-23 Fase II ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.230550/2025-69 Fase I
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2026