ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO ________________________________________________________ LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA / 02.193.054/0001-46 GUERLAIN PALETTE GOLDEN BEE PALETTE DE 10 FARDS A PAUPIERES MATS ET IRISES/ PALETTE OF 10 EYESHADOWS MAT AND SATIN 25351.571959/2020-28 ---------------------------------- PROTTA INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS ATIVOS LTDA - ME / 11.501.305/0001-01 GOLDEN BEE 25351.090945/2024-31 GEL DE MASSAGEM GOLDEN BEE 25351.397379/2024-96
RESOLUÇÃO-RE Nº 467, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2026