ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: KENT BLUE BLEND (cigarro com filtro) Processo: 25351.868784/2021-50 Vencimento: 31/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: KENT RED BLEND (cigarro com filtro) Processo: 25351.868914/2021-54 Vencimento: 31/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: KENT SILVER BLEND (cigarro com filtro) Processo: 25351.868809/2021-15 Vencimento: 31/01/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/02/2026