RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELISA ARAUJO PESSOA
1. Empresa: M. A. ECOPLUS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 35506722000105
Produto - (Lote): ORGANIC SYSTEM STEEL LISS(TODOS);EXRATO DE BANANA
TRATAMENTO ORGÂNICO STEEL LISS (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0099660/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito
à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV
do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: QUIMOSSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA - CNPJ: 10216061000144
Produto - (Lote): SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS 99 1KG(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0099801/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do
produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: CERAS PAULÍSTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ:
05.658.196/0001-20
Produto - (Lote): ÁLCOOL 70° BRILHEX(L14 e L15);ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATO
92,8% BRILHEX(L08);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0051344/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando os resultados insatisfatórios nos ensaios de
Pesquisa de Bactérias Gram Positivas (presença de Bacilllus spp) e de análise de
rotulagem primária (ausência de informações) comprovados nos Laudos de Análise
Fiscal Inicial 3062.1P.0/2025, 3064.1P.0/2025 e 3060.1P.0/2025, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): GEL COLA ELLE E ELLA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0096533/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo
os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV
do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 405, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 22, de 02 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 159, referente à Medida Preventiva
do Anexo.
Onde se lê:
"1. Empresa: APTI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 78860863000207
Produto - (Lote): LEITE CONDENSADO SEMI DESNATADO, MARCA LA VAQUITA
(183/3 B);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0098957/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio microbiológico de
Contagem de estafilococos coagulase positiva, conforme Laudo de Análise Fiscal Inicial nº
869.1P.0/2025, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - CRF/RJ.
Foram infringidos: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
arts. 4º e 5º da Resolução - RDC nº 724, de 1º de julho de 2022; Anexo I da Instrução
normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022: tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."
Leia-se:
"1. Empresa: INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS MULTLAC LTDA - CNPJ: 02.389.692/0001-37
Produto - (Lote): LEITE CONDENSADO SEMI DESNATADO, MARCA LA VAQUITA
(183/3 B);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0098957/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio microbiológico de
Contagem de estafilococos coagulase positiva, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo
nº 869.1P.1/2025, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - CRF/RJ.
Foram infringidos: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
arts. 4º e 5º da Resolução - RDC nº 724, de 1º de julho de 2022; Anexo I da Instrução
normativa - IN nº 161, de 1º de julho de 2022: tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999."