RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.613, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.613, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.005203/2025-44. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A. , CNPJ nº 55.042.636/0001- 98. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície
de 1.504 (mil quinhentos e quatro metros quadrados, necessária à implantação do
acesso à Subestação 500/230 kV Zebu III, localizada no município de Delmiro Gouveia,
estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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