RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.608, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.608, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.034297/2025-69. Interessados: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL, (CNPJ: 12.272.084/0001-00), Consumidores e
demais acessantes do sistema de distribuição. Objeto: Autoriza a criação do ambiente
regulatório experimental para execução do Sandbox Tarifário "Integração Eficiente de
Recursos Energéticos Distribuídos" pela Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. -
Equatorial AL, nos termos do Plano de Projeto apresentado de Sandbox Tarifário. A íntegra
desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas