PORTARIA SUFRAMA Nº 2.372, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 06/02/2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.372, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Restabelece os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto
Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da empresa
INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA., em
razão da regularização das pendências que motivaram a
suspensão temporária dos incentivos fiscais.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria
SUFRAMA nº 1.398, de 07 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam restabelecidos os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-
Econômico (PTE) concedidos à empresa INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS DA AMAZÔNIA LTDA.,
CNPJ nº 10.294.358/0001-28, inscrição SUFRAMA nº 210106395, relativo ao produto
ARGAMASSA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - Cód. Suframa nº 1180.

Empresas citadas