ANEXO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LDO, ART. 55, §§ 6º e 7º. R$ 1,00 .FONTE DE RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO . 000 RECURSOS LIVRES DA UNIÃO 114.546.695.844,25 . 001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL -569.004.752,36 . 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 10.361.934.039,29 . 003 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL 3.132.218.228,36 . 004 ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL ATIVO OU INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS 1.543.934,60 . 005 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS 176.744.791,80 . 006 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES 3.519.919,89 . 007 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 17.642,23 . 008 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA 6.842.029.644,45 . 009 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO 55.762.584,20 . 010 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SEGURADOS VITIMADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO 4.401.382,97 . 011 DESTINAÇÕES DA CIDE-COMBUSTÍVEIS 5.359.408.665,74 . 012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.851.953.782,74 . 013 RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO - PROAP 1.185.658.022,73 . 014 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE PÚBLICAS -2.984.197.025,96 . 015 CASA DA MOEDA 273.391.395,21 . 016 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS A RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO 2.296.012,27 . 017 MONTEPIO CIVIL 2.136.013,00 . 018 ÓRGÃO OU ENTIDADE DO GOVERNO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS 263.973.747,61 . 019 FUNAPOL 695.062.358,66 . 020 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 3.565.443.449,31 . 021 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO 270.049.405,45 . 022 APLICAÇÕES DA COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO FAT 105.553.075,99 . 023 PENSÕES MILITARES DA UNIÃO E DOS EX-TERRITÓRIOS 43.997.160,19 . 024 PENSÕES MILITARES E REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS MILITARES DO FCDF -26.163.902,34 . 025 REAPARELHAMENTO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DE REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS 36.560.156,81 . 026 DESENVOLVIMENTO RURAL NO CAMPO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.376.373.495,52 . 027 SERVIÇOS AFETOS ÀS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA 840.257.509,41 . 028 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS 4.435.483.764,85 . 029 FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - FSA, EXCETO RECURSOS ORIUNDOS DO FISTEL 808.173.513,60 . 030 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SEUS INTEGRANTES 18.910.842,93 . 031 FUNDAF - PGFN 29.121.056.072,23 . 032 FUNDAF - RFB 37.861.711.481,95 . 033 PROAP - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO 442.227.261,84 . 034 DESPORTO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.324.645.749,84 . 035 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS 2.159.399.162,20 . 037 MELHORIA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA 1.048.854.606,74 . 038 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC 344.398.910,86 . 039 FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 211.837.605,61 . 040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.895.342.642,65 . 041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES 1.805.911.805,98 . 042 CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL 23.918.069.258,71 . 043 ACORDO FCA ESTUDOS, OBRAS, RECUP., DESENV.OU IMPLANT.DE INFRAEST.LIG.AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA TRANSP.FERROVIÁRIOS, INCLUSIVE MODALIDADE URBANA 1.357.770.425,79 . 044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST -20.616.432,69 . 045 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL 53.031.440,70 . 046 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO 1.278.400.683,55 . 047 IMPLANT.E MANUT.DE UNID.DE CONSERV.DEFINIDAS COMO BENEFICIÁRIAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL 241.202.176,19 . 048 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL NA SEGURIDADE SOCIAL 4.967.957,36 . 049 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL 48.593.270.081,79 . 050 RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO 104.922.654.680,38 . 051 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL 1.131.831.778,78 . 052 RECURSOS LIVRES DA UO 49.080.382.094,73 . 053 RECURSOS LIVRES DA UO, VEDADO O PAGAMENTO DE DÍVIDA E DE PESSOAL 4.324.825.741,85 . 054 BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 132.528.615,21 . 055 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO -489.440,37 . 056 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO 726.810.874,19 . 057 INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DESAPROPRIADOS POR INTERESSE SOCIAL 1 2.581.560.297,17 . 058 SEGURANÇA NUCLEAR, INCLUINDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, P&D, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL, MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS 47.708.541,27 . 059 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES 14.196.240,41 . 060 POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS 347.176.616,17 . 061 PROGRAMAS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 956.079.756,46 . 062 COBERTURA DE DÉFICITS NAS OPERAÇÕES DA PGPM 98.408.178,88 . 063 REDE DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE 470.415.602,04 . 064 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR DE AVIAÇÃO CIVIL E DA INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA CIVIL 9.136.968,58 . 065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS 301.434.756,61 . 066 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E GESTÃO DA REDE HIDROMETEREOLÓGICA NACIONAL 709.689.261,17 . 067 GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL 4.489.088,66 . 068 FNDF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL 26.647.145,81 . 069 RECURSOS ARRECADADOS EM PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO AMBIENTAL A SEREM REVERTIDOS A FUNDOS 549.285.374,11 . 070 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1.433.127.706,90 . 071 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 724.291.174,39 . 072 DES.ATIV.GESTÃO AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO., OU APOIO PROJ./EST.E FINANC.EMPREEND.MITIGAÇÃO MUDANÇA DO CLIMA E ADAPT.À MUDANÇA DO CLIMA E SEUS EFEITOS 804.125,08 . 073 PROJUS - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL -89.724,27 . 074 ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO CONTINGENTE DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A 3.468.547.648,86 . 075 CCCCN - COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL 6.645.797,80 . 076 RECURSOS DE PETRÓLEO SEM DESTINAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELA LIMINAR DO STF 23.748,75 . 077 FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 521.187.816,05 . 078 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL RELACIONADAS À CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO 867.145.619,82 . 079 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE 230.299.683,38 . 080 PESQUISAS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO, DE INVENTÁRIO E DE VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS 2.101.668.954,06 . 081 CONVÊNIOS 2.552.549.112,25 . 082 ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS -339.636,00 . 083 REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 693.790.561,93 . 084 FGTS 5.695,35 . 085 PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CARÁTER SOCIAL 44.529.164,11 . 086 APLICAÇÃO NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CAMEX 4.309.246.494,60 . 087 CDE - CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 142.723.200,17 . 088 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA AEROVIÁRIO NACIONAL 188.043.259,90 . 089 FUNDO AEROVIÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL AERONÁUTICO 1.974.583.466,23 . 090 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS EM APOIO ÀS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO 214.423.861,25 . 091 ENCARGOS DA INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL BRASILEIRAS 6.222.041.929,69 . 092 PROTEÇÃO AMBIENTAL EM REGIÕES IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO 130.688.068,35 . 093 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO BACEN 593.637.166,58 . 094 COMBATE À FOME 182.711,29 . 095 DOAÇÕES ESTRANGEIRAS 206.389.597,51 . 096 DOAÇÕES NACIONAIS 215.833.016,40 . 097 CT-AERONÁUTICO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 322.159.562,19 . 098 CT-AGRONEGÓCIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 761.267.516,17 . 099 CT-BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS, E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 432.078.642,84 . 100 CT-SAÚDE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 647.897.215,04 . 101 CT-VERDE AMARELO (PROG.ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOV.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESP.ADM./OP. 1.893.999.328,26 . 102 CT-VERDE AMARELO (PROG.INOV.PARA COMPETIT.) E FINANC.REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔM., DESP.ADM./OP., EQUALIZ.TX JUR.E INVEST.EM EMPRESAS INOVADORAS 354.737.576,09 . 103 CT-AQUAVIÁRIO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 31.700.664,38 . 104 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 143.431.977,72 . 105 CT-MINERAL E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 30.419.536,46 . 106 REC.FISTEL DEST.AO CT-ESPACIAL E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS -2.242.151,79 . 107 CT-PETRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 92.342.733,23 . 108 CT-ENERGIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 398.564.615,90 . 109 CT-HIDRO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 8.380.932,40 . 110 CT-INFO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 840.151,37 . 111 INOVAR-AUTO E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 0,70 . 112 CT-AMAZÔNIA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 34.347.627,03 . 113 PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS DE TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS MINERAIS NO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM 773.831.983,51 . 114 PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA DE INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 59.762.076,14 . 115 PROJETOS DO COMANDO DA MARINHA PARA CONSTRUÇÃO E REPAROS DE EMBARCAÇÕES EM ESTALEIROS BRASILEIROS 870.055.677,19 . 116 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM 114.160.886,25 . 118 CT-INFRA E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS 772.608.005,93 . 119 REC.FISTEL DEST.AO CT-INFRA E A FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS -1.426.454,74 . 120 RECURSOS DO FISTEL DE LIVRE APLICAÇÃO NA ANATEL E NO TESOURO 759.635.715,48 . 121 RECURSOS LIVRES DA UO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1.053.600.796,28 . 122 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 8.617.278,08 . 123 SEGURIDADE SOCIAL, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL -330.784.598,86 . 124 FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FG-FIES 134.789.525,53 . 125 BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FCDF - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -629.170,44 . 126 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES 338.669,37 . 127 REMUNERAÇÃO DA EMPRESA PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. PELA GESTÃO DE CONTRATOS DE PARTILHA 31.053.474,53 . 128 CUSTEIO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO - INEP 161.843.778,12 . 129 RECURSOS ABANDONADOS DOS PATRIMÔNIOS ACUMULADOS DO PIS/PASEP APROPRIADOS PELO TESOURO E DESTINADOS A DESPESAS DE INVESTIMENTOS 3.381.240.870,33 . 130 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E SAÚDE 40.421.718,27 . 131 RECURSOS LIVRES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 0,00 . 132 RECURSOS DECORRENTES DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS FIRMADOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE -3.589.978,78 . 133 EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL 28.336.317.789,06 . 134 RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, VEDADO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL 2.874.419.181,54 . 135 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FSA 41.892.614,91 . 136 CT-TRANSPORTE E FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS, SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, DESPESAS ADMINISTRATIVAS/OPERACIONAIS E AÇÕES TRANSVERSAIS 414,46 . 137 CONCEA - PROMOÇÃO E INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO ÉTICA DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA 437.428,91 . 138 MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 5.049.633.637,07 . 139 RECURSOS DA INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO-ICT 384.423,75 . 140 RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO MODAL AÉREO E PARA O INCREMENTO DO TURISMO 712.555.933,27 . 141 RECURSOS DESTINADOS CONFORME DECISÕES OU ACORDOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS 47.213.240,72 . 142 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PDDE 213.981.891,70 . 143 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DE ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DE NÍVEL MÉDIO 115.221.052,17 . 144 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, ENGENHARIA DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO DE FROTA CIRCULANTE, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO CONDUTORES DE BAIXA RENDA 989.945.399,91 . 146 FUNDO SOCIAL - FS - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA E À SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 15.164, DE 14 DE JULHO DE 2025. 161.159.426,17 . 147 DESTINAÇÕES DO FUNDO SOCIAL - FS 10.139.651.169,37 . 149 FUNDO SOCIAL - FS - REC. PARA A EDUC.PÚB., COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSIST. ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE 10.029.565.076,94 . 151 RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 4.572.722.562,57 . 152 REC. PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE 2.533.060.037,53 . 153 REC. PARA A EDUC. PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUC. BÁSICA, PARA POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA EDUC. SUPERIOR E DA EDUC. PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E PARA A SAÚDE-DESP.CAP. 8.793.300.962,00 . 155 AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, VEDADA A UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES HOSPITALARES COM FINALIDADE LUCRATIVA 143.314.612,18 . 156 CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 69.539.987,39 . 177 APLICAÇÕES DEFINIDAS NA ADPF Nº 568 25.861.510,00 . 178 RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 6.640.055,05 . 179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 54.325.817,00 . 180 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA 2.035.097.959,52 . 181 INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA OU DE MOBILIDADE FERROVIÁRIA DE TITULARIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 66 DA LEI Nº 14.273/2021 1.832.448.414,14 . 182 FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUNCAP) 26.782.812,10 . 183 SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS (SISFRON) 31.720.245,04 . 184 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE DANOS SOCIAIS ADVINDOS DA PRÁTICA DE JOGOS, NAS ÁREAS DE SAÚDE 37.095.894,53 . 201 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.741.762.611,79 . 202 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -200,00 . 203 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IPI EXPORTAÇÃO -200,00 . 206 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PARCELA DO ITR PARA OS MUNICÍPIOS 375.989.389,60 . 207 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE -200.620.408,19 . 208 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÕES CENTRO-OESTE -212.645.266,48 . 209 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORDESTE -392.580.483,68 . 210 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORDESTE - SEMIÁRIDO -233.778.707,70 . 211 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA CIDE COMBUSTÍVEIS AOS ESTADOS E DF 0,00 . 213 TRANSFERÊNCIA DAS COTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -346.554.363,77 . 219 TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAL DO IOF OURO PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 11.255.012,93 . 229 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO RELATIVA À CONCESSÃO FLORESTAL PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 16.460.742,72 . 234 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - DEMAIS EMPRESAS 6.307.732,60 . 235 TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - ITAIPU 998.217,25 . 241 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS PARA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 733.092.649,92 . 242 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 1.329.740.918,79 . 251 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP 181.419.754,13 . 286 TRANSFERÊNCIAS DE PARCELA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DF 200.901.356,36 . 287 TRANSFERÊNCIAS, AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL, DE PARCELA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL 364.726,50 . 288 TRANSFERÊNCIA DE BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO 12.127.212,34 . 289 TRANSFERÊNCIA PARA AS SECRETARIAS DE ESPORTE, OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 2.487.215,58 . 400 PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL 13.157.347.948,47 . 401 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 13.903.280.799,41 . 443 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 880.342.648.773,30 . 444 DEMAIS APLICAÇÕES AUTORIZADAS PARA RECURSOS ORIUNDOS DE TÍTULOS DO TESOURO, EXCETUADO O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA 270.773.960.122,20 . .448 OBJETO CONTRATUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA EM MOEDA .364.901.607,76 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FINS DE QUE TRATA O ART. 43, § 1º INCISO I DA LEI 4.320/64 .1.789.217.030.878,25 . 490 RECURSOS A CLASSIFICAR 2 -536.169.722,09 . .491 RECURSOS DIVERSOS 3 .151.980.615,00 . .SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA EFEITO DE COMPARAÇÃO COM O BALANÇO PATRIMONIAL .1.788.832.841.771,16 Observações: 1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 55, § 6º, da LDO 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. 2A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 157.514,58, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. 3A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. FONTE: SIAFI DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LDO, ART. 55, §§ 6º E 7º. R$ 1,00 .FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERÁVIT FINANCEIRO . .003 RECURSOS DA UO PARA APLICAÇÃO NA SEGURIDADE SOCIAL .3.132.218.228,36 . AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 1.298.574.067,98 . AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 979.171.119,27 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 217.682.843,92 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 436.954.241,42 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 105.069.992,74 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 877.990,38 . .SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .93.887.972,65 . .004 ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL ATIVO OU INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS .1.543.934,60 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 600.109,43 . .SENADO FEDERAL .943.825,17 . .005 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS .176.744.791,80 . FUNDO AERONAUTICO 20.717.603,24 . FUNDO DO EXERCITO 4.472.857,49 . .FUNDO NAVAL .151.554.331,07 . .006 ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE DO POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DE SEUS DEPENDENTES .3.519.919,89 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .3.519.919,89 . .007 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO .17.642,23 . .FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO .17.642,23 . .008 EDUCAÇÃO PÚBLICA, COM PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA .6.842.029.644,45 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .6.842.029.644,45 . .009 FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO .55.762.584,20 . .FUNDO NAVAL .55.762.584,20 . .010 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SEGURADOS VITIMADOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO .4.401.382,97 . .FUNDO NACIONAL DE SAUDE .4.401.382,97 . .011 DESTINAÇÕES DA CIDE-COMBUSTÍVEIS .5.359.408.665,74 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .5.359.408.665,74 . .012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .1.851.953.782,74 . .MINISTERIO DA EDUCACAO .1.851.953.782,74 . .013 RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO - PROAP .1.185.658.022,73 . .MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC .1.185.658.022,73 . .014 RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DESTINADOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE PÚBLICAS .-2.984.197.025,96 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .-2.984.197.025,96 . .015 CASA DA MOEDA .273.391.395,21 . .SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .273.391.395,21 . .016 TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS RELATIVAS A RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO .2.296.012,27 . .AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA .2.296.012,27 . .017 MONTEPIO CIVIL .2.136.013,00 . .MINISTERIO DA FAZENDA .2.136.013,00 . .018 ÓRGÃO OU ENTIDADE DO GOVERNO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS .263.973.747,61 . .MINISTERIO DA FAZENDA .263.973.747,61 . .019 FUNAPOL .695.062.358,66 . .DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL .695.062.358,66 . .020 SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO .3.565.443.449,31 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 181.037.388,76 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 1.936.900.406,77 . DEPTO.NAC.DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 990.520.157,11 . .FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DO TRANSITO .456.985.496,67 . .021 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO .270.049.405,45 . .FUNDO DO EXERCITO .270.049.405,45 . .022 APLICAÇÕES DA COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO FAT .105.553.075,99 . .FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT .105.553.075,99 . .023 PENSÕES MILITARES DA UNIÃO E DOS EX-TERRITÓRIOS .43.997.160,19 . MINISTERIO DA DEFESA 37.282.095,96 . .RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MGI .6.715.064,23 . .024 PENSÕES MILITARES E REMUNERAÇÃO DOS INATIVOS MILITARES DO FCDF .-26.163.902,34 . .FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL-FCDF .-26.163.902,34 . .025 REAPARELHAMENTO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E DE REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS .36.560.156,81 . .DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL .36.560.156,81 . .026 DESENVOLVIMENTO RURAL NO CAMPO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, EXTENSÃO RURAL E FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS .1.376.373.495,52 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .1.376.373.495,52 . .027 SERVIÇOS AFETOS ÀS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA .840.257.509,41 . .RECEITA DO TESOURO DA UNIAO .840.257.509,41 . .028 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS .4.435.483.764,85 . .AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP .4.435.483.764,85 . .029 FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - FSA, EXCETO RECURSOS ORIUNDOS DO FISTEL .808.173.513,60 . .FUNDO NACIONAL DE CULTURA .808.173.513,60 . .030 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS SEUS INTEGRANTES .18.910.842,93 . .DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU .18.910.842,93 . .031 FUNDAF - PGFN .29.121.056.072,23 . .PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .29.121.056.072,23 . .032 FUNDAF - RFB .37.861.711.481,95 . .SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .37.861.711.481,95 . .033 PROAP - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIA DA UNIÃO .442.227.261,84 . .MINIST.DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV.PUBLIC .442.227.261,84 . .034 DESPORTO, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO VINCULADOS À AMORTIZAÇÃO E AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL 1 .1.324.645.749,84 . .REC.SOB SUPERV. DO ME - DIVIDA PUB FED .1.324.645.749,84 . .035 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS .2.159.399.162,20 . .FUNDO NACIONAL DE SAUDE .2.159.399.162,20 . .037 MELHORIA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA .1.048.854.606,74 . AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 96.275.360,86 . .EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO .952.579.245,88 . .038 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC .344.398.910,86 . .INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE .344.398.910,86 . .039 FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR .211.837.605,61 . .SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .211.837.605,61 . .040 SEGURO-DESEMPREGO, ABONO SALARIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .12.895.342.642,65 . .FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT .12.895.342.642,65 . .041 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES .1.805.911.805,98 . .FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT .1.805.911.805,98 . .042 CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL .23.918.069.258,71 . .FUNDO SOCIAL - FS .23.918.069.258,71 . .043 ACORDO FCA ESTUDOS, OBRAS, RECUP., DESENV.OU IMPLANT.DE INFRAEST.LIG.AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA TRANSP.FERROVIÁRIOS, INCLUSIVE MODALIDADE URBANA .1.357.770.425,79 . .MINISTERIO DOS TRANSPORTES .1.357.770.425,79 . .044 RECURSOS DO FISTEL DESTINADOS AO FUST .-20.616.432,69 . .FUNDO DE UNIVERS.DOS SERV.DE TELECOMUN-FUST .-20.616.432,69 . .045 FINANCIAMENTO DE ESTUDOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS BÁSICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL .53.031.440,70 . .COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS .53.031.440,70 . .046 ESTUDOS DE PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO .1.278.400.683,55 . .MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA .1.278.400.683,55 . .047 IMPLANT.E MANUT.DE UNID.DE CONSERV.DEFINIDAS COMO BENEFICIÁRIAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL .241.202.176,19 . .INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE .241.202.176,19 . .048 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM DESPESAS DE CAPITAL NA SEGURIDADE SOCIAL .4.967.957,36 . FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 1.079.036,21 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 1.073.935,03 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 161.464,25 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 1.925.531,66 . HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 104.500,00 . HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A 365.038,62 . HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 26.367,59 . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 192.654,00 . .MATERNIDADE ASSIS CHATEAUBRIAN .39.430,00 . .049 RECURSOS PRÓPRIOS DA UO PARA APLICAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL .48.593.270.081,79 . AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 3.533.355,54 . AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 25.469.098,11 . COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA 1.524.921,08 . COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFRJ 26.008,46 . EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH 51.933.460,30 . FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 22.053.469,68 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 32.124.140,32 . FUNDO AERONAUTICO 644.692,20 . FUNDO DE ADM. DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS 7.742.838,62 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT 46.970.893.529,02 . FUNDO DO EXERCITO 4.656.284,15 . FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL -97.762.119,90 . FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4,19 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 28.174.513,80 . FUNDO NACIONAL DO IDOSO - FNI 4.107.238,42 . FUNDO NAC.PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE-FNCA 45.054.331,58 . HOSP.DAS CLINICAS DA UNIV.FED.DE UBERLANDIA 106.732,83 . HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFGO 217.935,22 . HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFPE 15.083,50 . HOSPITAL DE CLINICAS DA UFPR 346.981,88 . HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 16.987.180,82 . HOSPITAL GETULIO VARGAS 271.516,28 . HOSPITAL JULIO MULLER 812.763,39 . HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A 91.274.061,86 . HOSPITAL UNIVERSIT. CASSIANO ANTONIO MORAIS 180.451,78 . HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO 5.470,00 . HOSPITAL UNIVERSITARIO BETINA FERRO SOUZA 1.043,17 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA FUFSE 791.179,77 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFSM 160.132,74 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFTM 341.764,35 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIFESP 12.191,53 . HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO 14.425,46 . HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY 2.032,52 . HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA PEDROSSIAN 41.590,82 . HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF.ALBERTO NUNES 93.416,27 . HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 35.529,47 . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.370.888.782,18 . MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME 9.534.969,94 . .SUPERINT.NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .959.080,44 . .050 RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES DA UO .104.922.654.680,38 . ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU 2.082.362,13 . AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN 32.383,53 . AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB 318,14 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ 286.955,99 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 1.391.921.506,38 . AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA 234.470,12 . AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL 459.462.015,77 . AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL 1.721.726,74 . AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO 22.528.476,23 . AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES 2.620.987.873,85 . AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP 1.366.792.535,07 . AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. 17.353.031,31 . ARQUIVO NACIONAL 370.544,62 . AUTORID.DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO-AGLO 217.776,35 . BANCO CENTRAL DO BRASIL -69.579.387,01 . BIBLIOTECA NACIONAL 752.658,67 . CAIXA DE CONST.DE CASAS DO PESSOAL DA MARINHA 82.075.743,87 . CAIXA DE FINANC. IMOBILIARIO DA AERONAUTICA 124.988.919,68 . CAMARA DOS DEPUTADOS 221,23 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 1.562.956,36
PORTARIA STN/MF Nº 314, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 06/02/2026