PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, no art. 3º, §3º e §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro
de 2018, e no art. 4.2 da Resolução da CECAIE - XX, nº 01, de 23 de março de 2016 e o
que consta do processo nº 21000.013261/2026-15, resolve:
Art. 1º Habilitar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE o (a)
médico(a) veterinário(a) ANA LUIZA BRUNO DE CARVALHO, inscrita no CRMV-MA sob o nº
3134, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo, no âmbito do estado
do MARANHÃO.
Art. 2º O(A) médico(a) veterinário(a) habilitado(a) deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo
Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária, fornecer
informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório mensal de colheita de
material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Maranhão, com periodicidade
mensal até o quinto dia útil do mês subsequente;.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do(a) habilitado(a) e o(a) profissional ficará
impedido(a) de requerer nova habilitação pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de
2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 942 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária PRISCILA RODRIGUES, inscrita no CRMV-
PR sob nº 19724, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.000356/2026-73).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 943 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARIO EZEQUIEL GOMES BUENO,
inscrito no CRMV-PR sob nº 05762, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves, equídeos, abelhas e peixes no Estado do Paraná e de
ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.003712/2026-19).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 686 de 17 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 944 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JULIO CESAR ZANOTTO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 02760, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.003636/2026-33).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 732 de 05/10/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO