PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/02/2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 485, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 40 do Decreto nº 12.642 de 1º de
outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, e considerando o processo 21018.002741/2022-20, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 191/ES concedida ao Médico Veterinário
KAIRAN RODRIGUES TRINDADE inscrito no CRMV ES nº 2718 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA