PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 483, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 483, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 12 de outubro de 2025, o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do processo 21018.000736/2026-14, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o nº 162/2026 a Médica Veterinária CAMILA ZORZAL
MAJESKI, registrada junto ao CRMV-ES sob o n° 4980, para colheita de material e envio de
amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade
dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos
complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA