PORTARIA PREVIC Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"k" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012769/2024-01, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do
Plano de Benefícios da IBM Brasil - IBM BD, CNPB nº 1980.0013-83, administrado pela
Fundação Previdenciária IBM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA