PORTARIA PREVIC Nº 108, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 108, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012672/2025-71, resolve:
Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão da VEXTY, CNPJ nº
00.571.135/0001-07, ao qual se atribui a CERTIFICAÇÃO Nº 2026.1, atestando a sua adequação
legal e regulamentar para utilização na celebração de convênio de adesão a plano de
benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA