PORTARIA MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a Permuta de uma Função
Comissionada Executivas - FCE e de um Cargo
Comissionado Executivos - CCE no âmbito do
Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 12 e 14 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério do Turismo, a permuta de uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Análise de
Mérito de Atos, da Coordenação-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos
Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Tomada de Contas Especial, da
Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO