PORTARIA IPHAN Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 318, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações,
considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º
01450.000828/2026-70, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, UORG 727, da Coordenação de Identificação e Temas Estratégicos, da
Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento, do Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, UORG 552, da Coordenação Administrativa da Superintendência do Iphan no estado
de Minas Gerais.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO