PORTARIA GM/MS Nº 10.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.199, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de
13 de janeiro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026,
passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA