PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.977, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.977, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636470/2025-88, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de Liberty
Mutual Insurance Europe SE, sociedade constituída e existente de acordo com as leis de
Luxemburgo, cadastrada como ressegurador eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº
3.101, de 19 de novembro de 2008, que alterou a sua denominação social, através da
Portaria SUSEP/CGRAL nº 99, de 23 de maio de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT