PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.976, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 06/02/2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.976, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636769/2025-32, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025, de HYUNDAI
MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY LIMITED, sociedade constituída e existente segundo
as leis da República da Coreia do Sul, cadastrada como ressegurador eventual, conforme
Portaria SUSEP nº 05, de 1º de abril de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT