PORTARIA Nº 6.150 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.150 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixorelacionadas,nostermosdoart.12,incisoII,alínea"a",daConstituiçãoFederalde1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALAYNA AHMED - B273276-M, natural de Bangladesh, nascida em 30 de dezembro
de 2022, filha de Amad Ahmed e de Majayda Begum, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0643322/2025);
AMIR OUGADIL - F002325-R, natural de Marrocos, nascido em 09 de setembro de
2016, filho de Abid Ougadil e de Zoubaida Afailal, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0614239/2025);
ANA LUCIA ALLEN PEREZ - F125316-V, natural da Venezuela, nascida em 28 de
setembro de 2017, filha de Pablo Misael Allen Hernandez e de Yohana Josefina Perez Peinado,
residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0661552/2025);
ATINA NOORI - B017433-P, natural do Afeganistão, nascida em 14 de agosto de
2021, filha de Noorullah Noori e de Zuhal Noori, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0644808/2025);
CHRISTY MARIE PEREZ CORDERO - F707709-9, natural de Cuba, nascida em 26 de
setembro de 2017, filha de Juan Miguel Perez Fauria e de Jessy Cordero Perez Garcia, residente
no estado do Maranhão (Processo 235881.0599428/2025);
EGORFEDOROV-B355898-K,naturaldaRússia,nascidoem11deoutubrode2016,
filho de Nikolai Fedorov e de Mariia Fedorova, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0653249/2025);
ENRIQUE JOSUE MALAVE LOPEZ - F522742-1, natural da Venezuela, nascido em 14
de março de 2016, filho de Pablo Jose Malave Marino e de Isabel Cristina Lopez Gonzalez,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0703691/2026);
FABIO PLANOS SUAREZ - F123044-B, natural de Cuba, nascido em 11 de março de
2017, filho de Alejandro Planos Gonzalez e de Jenny Suarez Quintana, residente no estado de
Distrito Federal (Processo nº 235881.0662907/2025);
FAHIYA JANNAT IQURA - B273302-A, natural de Bangladesh, nascida em 07 de
março de 2015, filha de Amad Ahmed e de Majayda Begum, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0644637/2025);
FERNANDO JOSÉ ARAY PADRON - F077597-1, natural da Venezuela, nascido em 17
de agosto de 2016, filho de Fredy Jose Aray Flores e de Andrys de Los Angeles Padron Palma,
residente no estado de Distrito Federal (Processo nº 235881.0642917/2025);
FLORENZO MALDINI JEAN-BAPTISTE - B288975-2, natural do Haiti, nascido em 25
de agosto de 2021, filho de Janini Jean-Baptiste e de Marie Florence Charles, residente no
estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0662227/2025);
HAJED AMJED MOHAMAD ELWERFALLI - B451605-0, natural da Líbia, nascido em
31 de agosto de 2021, filho de Amjed Mohamad Ramadan Elwerfalli e de Hibah Ahmed Misbah
Alturki, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0681251/2025);
HAYZEM AMJED MOHAMAD ELWERFALLI - B451598-8, natural da Líbia, nascido em
01 de outubro de 2019, filho de Amjed Mohamad Ramadan Elwerfalli e de Hibah Ahmed
Misbah Alturki, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0681282/2025);
HUSNA MOMMAND - B242658-V, natural do Afeganistão, nascida em 05 de maio
de 2015, filha de Sardar Walli Mommand e de Hila Mommand, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0584489/2025);
JOSE MIGUEL MALAVE LOPEZ - F522751-0, natural da Venezuela, nascido(a) em 12
de dezembro de 2017, filho(a) de Pablo Jose Malave Marino e de Isabel Cristina Lopez
Gonzalez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0703720/2026);
KECHILINE JOSEPH - F336507-0, natural do Haiti, nascida em 17 de setembro de
2013, filha de Pedro Joseph e de Sylvana Petit Frere, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0641568/2025);
KERVENS DORVIL - F937051-6 natural do Haiti, nascido em 18 de setembro de
2021, filho de Meprilis Dorvil e de Marinise Thelus, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0683346/2025);
KILMA DELISON RAEMA FLEGOR - G398304-X, natural do Haiti, nascida em 29 de
dezembro de 2012, filha de Louisnord Flegor e de Ilfoxca Jeannot, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0592055/2025);
LAHIRY ESMERALDA VILLARTE ARELLANO - F259692-W, natural da Venezuela,
nascidaem18desetembrode2014,filhadeJoseLuisVillarteHerreraedeRosaMariaArellano
Gallo, residente no estado de Distrito Federal (Processo nº 235881.0662156/2025);
LAURA GABRIELA SIERRA DIAZ - F124743-H, natural da Venezuela, nascida em 29
de dezembro de 2013, filha de Oscar Eduardo Sierra Martinez e de Laura Gertrudis Diaz Ramos,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0644061/2025);
LESTHER ANTÔNIO ARADAS REYES - B265411, natural de Cuba, nascido em 26 de
fevereiro de 2016, filho de Jorge Antonio Aradas Cintron e de Liannet Reyes Labori, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0702965/2026);
MARIEL CARLOTA SALINAS BURGOS - F559070-8, natural da Bolívia, nascida em 12
de julho de 2018, filha de Carlos Alberto Salinas Justiniano e de Maribel Burgos Justiniano,
residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0703068/2026);
MASIH NOORI - B017457-B, natural do Afeganistão, nascido em 09 de setembro de
2023, filho de Noorullah Noori e de Zuhal Noori, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0644109/2025);
MATHIAS ALEJANDRO JERED ROCA SIERRA - F315770-1, natural da Venezuela,
nascidoem12denovembrode2017,filhodeEdgarRamonRocaDiazedeJereldysElenaSierra
Alfonzo, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0708931/2026);
NEYSHA CHRISTIE STIMPHIL - B142592-5, natural do Haiti, nascida em 13 de
outubro de 2016, filha de Neker Stimphil e de Annette Lamy, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0677413/2025);
PATRICIO AMBROSIO MATEUS - F965801-I, natural da Angola, nascido em 05 de
abril de 2017, filho de Lutumba Menga Mateus e de Joana Malaki Ambrosio, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0641140/2025);
RUZGAR EFE YUKSEL - B139911, natural da Turquia, nascido em 8 de dezembro de
2021, filho de Mehmet Yuksel e de Gunel Mukhtarova, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0664992/2025);
SAEED NOORI - B017428-I, natural do Afeganistão, nascido em 01 de abril de 2017,
filho de Noorullah Noori e de Zuhal Noori, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0643803/2025);
SAMUEL ISAIAH BACHELLER - V753092-Y, natural dos Estados Unidos, nascido em
01 de março de 2010, filho de Benjamin David Bacheller e de Rebecca Anne Bacheller,
residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0652034/2025);
SEBASTIAN CALEB MARTINEZ GUERRA - F671058-J, natural da Venezuela, nascido
em 29 de agosto de 2017, filho de Franklin Segundo Martinez Alvarado e de Raquel del Valle
Guerra de Martinez, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0682521/2025);
SMINENSY LOUIS - F999519-A, natural do Haiti, nascida em 31 de dezembro de
2017, filha de Frantzcy Sandy Louis e de Ysmide Vercil Louis, residente no estado de Paraná
(Processo nº 235881.0703141/2026);
SYEDA ANHA MAIMUNA - B205312-2, natural de Bangladesh, nascida em 29 de
janeiro de 2023, filha de Syed Amad Hussain e de Manna Begum, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0643317/2025);
WAZIHA HOSSAIN - B336632-S, natural de Bangladesh, nascida em 18 de dezembro
de 2023, filha de Md Payer Hossain e de Bibi Joynob Ziniz, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0627267/2025) e
ZION ENIAYANFOLU OLAWUO-JOSEPH - B359677-G, natural da Nigéria, nascido em
01 de junho de 2020, filho de Joseph Oluwaseun Olawuwo e de Rebecca Iyanuoluwa
Akinwalere, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0626309/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de EVELYN GUIBERT GOMEZ, incluído na
Portaria nº 5.555, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
setembro de 2025, é LUIS ENRIQUE GUIBERT SORZANO, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.008834/2026-23
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de SEPASALAR SEPASALAR, incluído na
Portaria nº 6.138, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 03 de
fevereiro de 2026, é SEPASALAR, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.008823/2026-43
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de FATEHI MUSAED AHMED AL QAIFI,
incluído na Portaria nº 5.583, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2025, é GALILA ABDO MAHDI AL-QAIFI, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.008782/2026-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de EDELINE BAPTISTE, incluído na Portaria nº
5.923, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de
2025, é EDELINE JEAN BAPTISTE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.008669/2026-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA DE
MAGALHÃES, incluído na Portaria nº 2.770, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de setembro de 2023, é ANTÓNIO CARVALHO DE MAGALHÃES e MARIA
AMÉLIA TEIXEIRA DE ANDRADE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.008666/2026-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de ROBERTO ALVAREZ GONZALEZ, incluído
na Portaria nº 747, de 08 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
outubro de 2019, é MARTA YOLANDA GONZÁLEZ SUÁREZ, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.008652/2026-52
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MARIA DE LOURDES ALVES FLORES, incluída na Portaria nº 454, de 28
de dezembro de 1966, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 1967, passou a
assinar MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, em virtude de haver contraído matrimônio com
PAULO JOSÉ DA ROCHA, em 30 de janeiro de 1973, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do 11º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital- Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 088567 01 55 1973 3 00092 132 0027762 66. Processo nº
08018.008507/2026-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que OUSMANE AFIA DIALLO, incluído na Portaria nº 6.109, de 19 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2026, é natural da REPÚBLICA
DA GUINÉ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.008437/2026-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de PROSPER DAGBO, incluído na Portaria nº 5.880,
de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025, é
ASSIMADOGLAN DAGBO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.008349/2026-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de JAMESKY JEAN PIERRE, incluído na
Portaria nº 5.425, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
agosto de 2025, é MARIE MITA JEAN PIERRE JEANTY, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.008250/2026-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de SAMIRA BADR EDDINE, incluído na Portaria
nº 5.942, de 01 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro
de 2025, é CHAWKI BADR EDDINE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.008135/2026-83
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MORY GAYE, incluído na Portaria nº 6.134,
de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2026, é
MATY GAYE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.008089/2026-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de ALEKSANDRA LARKINA, incluído na
Portaria nº 6.093, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
janeiro de 2026, é VIACHESLAV DOLGIREV e ELENA DOLGIREVA, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.008088/2026-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de FRESNYCKA THERCY, incluído na Portaria
nº 2.487, de 01 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de
2023, é ANONCIE THERCY SYLVEUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.001905/2026-56
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MIODRAG TOMOVIC, incluído na Portaria nº 448, de 01 de agosto de
1983, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 1983, é natural da SÉRVIA, e não
como publicado anteriormente. Processo nº 08000.001818/2026-07
HAYA JABBOUR
Chefe de Divisão de Naturalização
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Despacho Presidência Nº 5/2026
Processo nº 08700.002592/2020-71
Interessados: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. e
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SALES LTDA.
Assunto: Acordo em Controle de Concentrações ("ACC"). Ateste de
Cumprimento Integral.
Submeto à apreciação do Plenário, conforme estabelecido pelo Art. 9º, inciso
XIX, da Lei nº 12.529, de 2011, e pelo Art. 3° da Resolução CADE nº 35, de 6 de março de
2024, a declaração de ateste de cumprimento integral de acordo, conforme referido no
Despacho SG 150/2026 (SEI nº 1696896), que acolheu as razões de decidir Nota Técnica Nº
2/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1696886).
É o despacho que trago à homologação do Plenário do Cade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho