PORTARIA Nº 6.146, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.146, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.008542/2024-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS ARAUZ, de nacionalidade boliviana, filho de
Lastenia Arauz Pizarro, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 11 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO