PORTARIA Nº 6.145, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.145, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.029786/2024-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHINEDU NWOSU, de nacionalidade nigeriana, filho de
Louis Nwosu e de Pat Nwosu, nascido na República Federal da Nigéria, em 16 de agosto de
1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO