PORTARIA Nº 406, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 406, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .GO .Uirapuru .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.022 .30/01/2026 .59051.046465/2026-00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA Nº 198, de 26/6/2024, nos termos
do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de
24/12/2024 resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 139 - DIVINO ANTONIO BRANQUINHO, rio das Almas, município de Rianápolis/GO,
aquicultura.
Nº 140 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Floriano/PI, esgotamento
sanitário.
Nº 141 - MARCELO FORTUNATO, rio Pau Seco, município de Talismã/TO, criação animal.
Nº 142 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Porto Alegre do Piauí/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 143 - BRUNO PEREIRA SALVATO DE SOUZA, rio Itabapoana, município de Bom Jesus do
Itabapoana/RJ, criação animal.
Nº 144 - GOMES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, rio Sapucaí, município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, outras.
Nº 145 - GILDEMAR NASCIMENTO DA SILVA, Açude São Gonçalo, município de Marizópolis/PB,
irrigação.
Nº 146 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Pirapetinga,
município de Leopoldina/MG, reservatório.
Nº 147 - ADMIR ANTONIO TREVISAN, rio Jaguari-mirim, município de Santo Antônio do
Jardim/SP, reservatório.
Nº 150 - EDMAR RODRIGUES JUNIOR, rio Parnaíba, município de Palmeirais/PI, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS