PORTARIA Nº 352, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 352, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria nº 231, de 23 de
janeiro de 2026.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10
de abril de 2012, e no Decreto nº 11.219, de 05 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 231, de 23 de janeiro de 2026, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Paraí/RS, até 28/02/2026
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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