PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 351, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria nº 240, de 26 de
janeiro de 2026.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10
de abril de 2012, e no Decreto nº 11.219, de 05 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 240, de 26 de janeiro de 2026, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Santana do Paraíso/MG, até 31/05/2026
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS