DESPACHO SIM-ANP Nº 209, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 209, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO, no exercício
das atribuições delegadas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
publicada no DOU do dia 11 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.226084/2025-14, e em razão de a sociedade TRANSBUNKER TRANSPORTES
MARÍTIMOS LTDA não ter regularizado sua situação cadastral perante a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e não ter apresentado
qualquer manifestação nos autos do processo, resolve julgar procedente, com base no
art. 17, III c/c art. 4º, § 4º, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, o
processo de revogação da Autorização nº 306/2002, concedida pela ANP à
TRANSBUNKER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.189.444/0001-42, para o exercício da atividade de de transporte a granel de
petróleo, seus derivados e gás natural por meio aquaviário, restringindo-se à
modalidade de navegação de apoio portuário e apoio marítimo.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
BARRAGEM MOSQUITO; BARRAGEM DICÃO LESTE-VALE S.A.-930.150/1983-OF.
N°OF 2297/2026/CORBL/ANM; OF 4039/2026/CORBL/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM PORTEIRINHA - VALE S.A.-006.498/1961-OF.
N°3898/2026/CORBL/ANM
DIQUE DO BICHENTO III A - CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF.
N°620/2026/CORBL/ANM
TIMBOPEBA - VALE S.A.-002.132/1952-OF. N°3890/2026/CORBL/ANM
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Gerente
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