DESPACHO SDL-ANP Nº 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 204, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMA0465216 .BELGAS LTDA .05.791.622/0015-02 .48610.202525/2026-73
. .GLPMT0465231 .CLAUDEMIR A. SANTOS LTDA .63.763.492/0001-97 .48610.202612/2026-21
. .GLPRJ0465219 .CUNHA PORANGA VAREJISTA DE GAS LTDA .52.358.529/0001-85 .48610.234446/2025-41
. .GLPDF0465204 .D B S COMERCIO DE GAS LTDA .59.400.865/0001-98 .48610.202494/2026-51
. .GLPBA0465214 .DANIEL SILVA RODRIGUES .63.893.205/0001-63 .48610.202087/2026-43
. .GLPSC0465208 .GAS VALLE LTDA .64.314.268/0001-80 .48610.202517/2026-27
. .GLPBA0465210 .IMPERIO DO GAS LTDA .55.399.340/0001-29 .48610.202516/2026-82
. .GLPBA0465235 .J N C S COMERCIO DE GAS GLP LTDA .64.495.008/0001-59 .48610.202607/2026-18
. .GLPBA0465226 .LIDERANCA COMERCIO DE GAS LTDA .63.444.750/0001-72 .48610.202332/2026-12
. .GLPMT0465221 .M. LUCIO DE MELLO FILHO .62.333.487/0001-81 .48610.202544/2026-08
. .GLPRS0465233 .NEVES OLIVEIRA & CIA LTDA .01.257.413/0001-19 .48610.228756/2025-26
. .GLPPR0465206 .PAIAO & PAIAO LTDA .11.194.953/0003-16 .48610.201080/2026-12
. .GLPMG0465229 .REDE DUARTE GAS LTDA .64.353.385/0001-53 .48610.202610/2026-31
. .GLPPR0465212 .SAMUEL M DOS SANTOS LTDA .54.858.404/0001-40 .48610.202404/2026-21
. .GLPPA0465224 .TOP GAS BRAGANCA LTDA .44.409.452/0001-05 .48610.234907/2025-85
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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