DESPACHO Nº 4/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.000616/2025-70 Jogo eletrônico: "Resident Evil 7" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa do jogo eletrônico "Resident Evil 7, com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi realizada a revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga. b) Foram encontrados elementos que ensejaram a alteração da classificação indicativa de "não recomendado para menores de dezesseis anos" outrora atribuída. c) A obra apresenta critérios preponderantemente do eixo de violência, com destaque para as tendências de violência de forte impacto, violência gratuita ou banalização da violência e tortura. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo eletrônico para "não recomendado para menores de dezoito anos" por apresentar violência extrema, temas sensíveis e linguagem imprópria. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 4/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 06/02/2026