DESPACHO Nº 378, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 378, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso
IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.902854/2024-00, decide:
(i) reformar a decisão exarada pela SMA, no Despacho nº 1.539, de 2025, em sede
de juízo de reconsideração, e por conseguinte, conhecer da reclamação interposta pela Abel
Cunha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 29.574.422/0001- 52, como representante
do Município de Barro Alto- BA, sobre compensação por descumprimento de prazo regulatório;
e (ii) declarar extinto o processo administrativo nº 48500.902854/2024-00, sem resolução do
mérito, com base no art. 69 da REN 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.002/2002-AGUA MINERAL BELA VISTA LTDA-OF. N°2033/2026
860.700/2000-COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA EIRELI-
OF. N°2330/2026
860.571/2012-AGROPECUARIA E MINERADORA REVELACAO LTDA-OF.
N°2334/2026
860.947/2011-CERAMICA SOLAR LTDA-OF. N°2718/2026
861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°3227/2026
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°3912/2026
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA
860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A- Início:07/12/2021-
Término:07/12/2026
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
816.480/1972-Prometálica Mineração Centro Oeste S A- AI N° 4668/2021,
publicado no DOU de 01/10/2021
Não conhece requerimento protocolizado(1101)
816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.507/1980-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:01 (um) ano a contar da
publicação no DOU
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 4/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.138/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°47524/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
861.356/2021-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°702/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.433/2021-PEDRO ELIAS FERREIRA LIMA LTDA-OF. N°697/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
860.692/2020-TALISMA NICKEL LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
860.599/2016-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.748/2020-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°471/2026
860.343/2020-KEDMA MARQUES NESSRALLA-OF. N°1354/2026
860.833/2018-GENOR SOARES DE RESENDE-OF. N°755/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS-OF. N°1347/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.600/2018-DUGLACI SOUZA LIMA-OF. N°1382/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°663/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.367/2017-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°491/2026
860.731/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-OF.
N°44083/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.242/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°47464/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.527/2014-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF.
N°53747/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
861.099/2021 - AREIAL JTC LTDA - Ofício nº 47952/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
861.043/2024-FLORISVALDO DOS SANTOS DE SANTANA JUNIOR - Ofício N°
488/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.946/2024-EZEQUIEL ANTONIO DIAS - Ofício N° 49241/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.303/2025-ICS MINERADORA LTDA - Ofício N° 49250/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.203/2025-PEDRO BRANDAO DA SILVA - Ofício N° 49248/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
861.191/2024-PAULO JOSE LEITE FILHO - Ofício N° 49247/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
861.568/2024-JHONATAN DIEGO BUENO - Ofício N° 49246/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.322/2025-CSA MINERADORA LTDA - Ofício N° 49253/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.208/2023
Titular: JULIANO FERREIRA E SILVA
Ofício nº: 48835/2025
Processo nº: 860.905/2025
Titular: KELEN DE MELO NOGUEIRA
Ofício nº: 706/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.946/2025
Titular: JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA
Ofício nº: 1356/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.860/2025
Titular: SIMONE GOMES GUIMARAES
Ofício nº: 54557/2025
Processo nº: 860.875/2025
Titular: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
Ofício nº: 52950/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.448/2025
Titular: CENTRO OESTE LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS E TERRAPLANAGEM LTDA
Ofício nº: 39792/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.953/2016
Titular: EUSEBIO MANOEL DA SILVA
Ofício nº: 43664/2025/COROUT-GO/DF/ANM
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.562/2019-SAVANA MINERIOS E MINERAIS LTDA-OF. N°989/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.088/2021-EXTRACAO DE AREIA MODELO LTDA-OF. N°49234/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.946/2025
Titular: JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA
Ofício nº: 1356/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
860.729/2025-MUNICIPIO DE IVOLANDIA-OF. N°985/2026
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 17/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.514/2022-GRANIBAN GRANITOS BANANAL LTDA-OF.
N°54480/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.656/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54478/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.658/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54477/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.658/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54477/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.659/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54476/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.661/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54464/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.661/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54464/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.663/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54462/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.664/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54461/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.415/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54459/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.417/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54458/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.369/2018-MARCO ANTONIO CHAIM-OF. N°54456/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.636/2018-DANIEL BARBOSA PROCOPIO-OF. N°54455/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.214/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°54457/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.669/2012-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-OF.
N°54460/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.574/2021-CORDILHEIRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA-OF.
N°54479/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.561/2024-JANAINA PEREIRA CHAIM FERNANDES-OF.
N°54481/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.309/2019-ELIAS MOREIRA LIMA-OF. N°52881/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.509/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°3123/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.482/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°3212/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.667/2020-MARCELO VENDRAMINI-OF. N°3213/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.504/2021-MINERADORA CANAA LTDA-OF. N°3215/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 860.900/2025
Titular: INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU EIRELI
Ofício nº: 54555/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.463/2024-JOAO ANTONIO PINTO DE MENDONCA
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.226/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-Calcário (produção de
cimento e cal)-Montes Claros/MG.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.002/2020-AGROTURFA MINERACAO AGRICOLA LTDA- Área de 803,06 ha
para 678,81 ha-Turfa (insumo agrícola)-Cascalho Rico e Estrela do Sul/MG.
830.009/2020-AGROTURFA MINERACAO AGRICOLA LTDA- Área de 1701,05 ha
para 663,86 ha-Turfa (insumo agrícola)-Santa Juliana/MG
830.012/2020-AGROTURFA MINERACAO AGRICOLA LTDA- Área de 775,63 ha
para 605,57 ha-Turfa (insumo agrícola)-Romaria/MG.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.007/2020-AGROTURFA MINERACAO AGRICOLA LTDA-OF.
N°4061/2026/UAMC-MG/ANM.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.058/2025 - L&V MINERACAO LTDA - CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG,
UBERABA/MG, VERÍSSIMO/MG - Guia n° 22/2026 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): Areia (construção civil) e Cascalho (construção civil) - Volume(s): 47.500
t/ano e 2.500 t/ano.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 31/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 71/2026 - Processo nº: 840.244/2025 - Titular:
CERAMICA ELUJA LTDA - Vencimento: 18/08/2045 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
VERDEJANTE/PE
Registro de Licença n°: 72/2026 - Processo nº: 840.072/2025 - Titular:
MINERADORA BRASIL LTDA - Vencimento: 18/03/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
GOIANA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
840.007/2022-CERAMICA ELUJA LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 33/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
840.168/2023-ILIANY IONARA CAVALCANTI SOUZA TORRES ME
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 138/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.076/2014-NORTE SUL TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA-OF.
N°6255/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 886.183/2024
Titular: BOA ESPERANCA CONST. COM. E SERVICOS LTDA
Ofício nº: 3694/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
002.122/1936-KAREN GLEICH SCHWAB- Manifesto de Mina nº 190/1935-
Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52
212.201/1936-KAREN GLEICH SCHWAB- Manifesto de Mina nº 190/1935-
Cessionário:Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 40/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- DOU de
02/12/2016
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 41/2026
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
820.003/2007-Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda
Despacho publicado(316)
820.003/2007-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-NÃO CONHECER a
Defesa protocolada em 09/08/2024 e o Recurso protocolado em 08/09/2025 por serem
ambos intempestivos, referentes ao Edital de Disponibilidade 2/2013 - Superintendência /
SP, de 09/12/2013
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 42/2026
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 866.440/2013 - ESPÓLIO DE SERGIO NATAL DE ALMEIDA CLARO -
Sucessor: Fabricio Lorite de Almeida Claro - CPF/CNPJ : ***.830.148-** - Cessionario: DCL
Agropecuária Ltda. - CPF/CNPJ : 34.764.947/0001-90 - Alvará de Pesquisa Nº 7.417/2013.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48052.810072/2026-26-RODRIGO CELLA (Documento SEI: 19068121)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 3/2026
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
BARRAGEM DICÃO LESTE; BARRAGEM MOSQUITO - VALE S.A. - 930.150/1983 -
Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO
SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM CAMBUCAL I-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°3167/2026/CORBL/ANM