DESPACHO Nº 377, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

DESPACHO Nº 377, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
processo nº 48500.001347/2024-41, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo
apresentado pela Interligação Elétrica Tibagi S.A. CNPJ nº 27.967.152/0001-14 de recomposição
do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão nº 06/2020-ANEEL.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas